Disputa comercial: Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA
Brasil reage ao tarifaço e amplia embate com os Estados Unidos
Publicado em 28 de julho de 2026, 18:52 — Em São Paulo
O governo brasileiro formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida inicia uma contestação no sistema multilateral de comércio e reage às restrições às exportações nacionais.
O pedido foi protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores na sede da OMC, em Genebra. Segundo o Itamaraty, o Brasil questiona duas tarifas do governo Donald Trump, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira sobretaxa, de 25%, foi justificada pela Casa Branca por supostas práticas desleais contra empresas norte-americanas. A segunda, de 12,5%, decorre da avaliação de que o Brasil não combateu suficientemente a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado.
Em nota, o Itamaraty classificou as tarifas como injustificadas e incompatíveis com os compromissos dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o GATT 1994, e com as regras de solução de controvérsias da OMC.
As consultas são a primeira etapa para resolver disputas comerciais. Caso os países não cheguem a um acordo, o processo poderá avançar para um painel de especialistas, que analisará a legalidade das medidas.
A diplomacia brasileira reconhece que a iniciativa tem forte peso político, pois o sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta limitações, sobretudo pela paralisação de seu órgão de apelação. Ainda assim, o governo considera importante registrar a contestação e defender as regras do comércio internacional.
O episódio amplia o debate sobre o uso de tarifas como instrumento de pressão política. Até que ponto medidas comerciais podem ser usadas em disputas diplomáticas? E qual deve ser o papel das instituições multilaterais na mediação desses conflitos? Mais do que uma disputa econômica, o caso evidencia os desafios de preservar regras comuns em um cenário internacional marcado pelo protecionismo e por interesses estratégicos.
Redatora: Amanda Mendes
