Santos suspende licenças de 118 ambulantes irregulares

A Prefeitura de Santos suspendeu as licenças de 118 ambulantes que deixaram de realizar o recadastramento obrigatório para atuar nas praias e demais pontos do município em 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira, 23 de julho, e os permissionários agora têm prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpram a exigência dentro do período estipulado, as licenças serão cassadas definitivamente pela administração municipal.

A suspensão representa a fase final de um processo iniciado há quase seis meses. O recadastramento teve início em fevereiro e foi prorrogado duas vezes — em maio e em junho —, totalizando cinco meses de prazo para que os ambulantes entregassem a documentação necessária. Mesmo assim, 118 permissionários permaneceram em situação irregular ao fim do período de renovação.

Dentro do novo prazo, os ambulantes poderão apresentar os documentos exigidos ou justificar formalmente a impossibilidade de tê-los cumprido anteriormente. Se a justificativa for aceita pelo setor responsável da prefeitura, a renovação da licença poderá ser autorizada. O processo de regularização é gratuito.

Para se regularizar, os permissionários devem comparecer presencialmente à Seção de Fiscalização do Comércio Viário, localizada na Praça dos Andradas, 12, sala 41, no Centro de Santos. Os documentos exigidos incluem identificação pessoal, atestado médico, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência e foto 3x4. Ambulantes do setor alimentício precisam apresentar também o certificado do curso de manipulação de alimentos.

O recadastramento periódico serve para que o município mantenha atualizado o número de ambulantes em atividade. Santos conta com limite de 1.300 licenças para o comércio ambulante, distribuídas entre diferentes regiões, como faixa de areia das praias, orla, área central, região portuária, Zona Noroeste, Morros e Área Continental. Das licenças totais, 300 são destinadas à faixa de areia.