Casa de repouso é interditada pela segunda vez

A Vigilância Sanitária de Campinas interditou pela segunda vez uma casa de repouso que funcionava de forma irregular no município, sem licença sanitária, e abrigava cinco idosos em condições consideradas precárias pelas autoridades. A responsável pelo estabelecimento foi conduzida à delegacia após a ação.

A interdição ocorreu após a constatação de que o local operava sem o licenciamento sanitário exigido pela legislação, o que representa risco direto à saúde e à segurança dos idosos mantidos no estabelecimento. O fato de ser a segunda interdição indica que o funcionamento irregular havia sido retomado após uma primeira ação do órgão fiscalizador.

A situação dos idosos abrigados no local foi identificada como precária pelas equipes da Vigilância Sanitária, o que motivou a intervenção imediata das autoridades. O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, exige o cumprimento de normas específicas de infraestrutura, higiene, segurança e quadro de profissionais habilitados.

Estabelecimentos do tipo instituição de longa permanência para idosos, conhecidos como casas de repouso, são obrigados por lei a manter licença sanitária atualizada, além de seguir normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dos órgãos municipais competentes. O descumprimento dessas exigências sujeita os responsáveis a sanções administrativas e penais.

A condução da responsável à delegacia indica que o caso pode ter desdobramentos no âmbito criminal, além das medidas administrativas já aplicadas pela Vigilância Sanitária. As autoridades não divulgaram, até o momento, informações sobre o destino dos cinco idosos que se encontravam no local interditado.